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Artigos do Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos e Michelle Matusuura Borralho
22/08/2025
Alimentos Ordinários, Extraordinários, Supérfluos e de Cuidado: Critérios para a Classificação Jurídica das Despesas Alimentares
Fabiano Rabaneda dos Santos (advogado especialista em direito de família e sucessões, membro do IBDFAM) Michelle Matusuura Borralho (advogada especialista em direito de família e sucessões, membro do IBDFAM) Alimentos, no direito brasileiro, são prestações destinadas a assegurar a subsistência digna e o desenvolvimento integral de quem deles necessita, abrangendo ...